Espaço Cidadão: serviços públicos mais perto de si

06-MAR-2026

O Espaço Cidadão foi criado para aproximar os serviços públicos da população, oferecendo apoio administrativo, orientação personalizada e acesso facilitado a diversos serviços do Estado. Num único local, os cidadãos podem tratar de diferentes assuntos de forma simples, rápida e acessível.

Este espaço disponibiliza atendimento presencial e apoio na realização de pedidos, marcações e esclarecimento de dúvidas relacionadas com vários organismos públicos.

Serviços disponíveis

No Espaço Cidadão pode tratar de vários procedimentos ligados a diferentes entidades públicas.

Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)

Entre os serviços disponíveis destacam-se:

Pedido de Registo Criminal Negativo para cidadãos nacionais
Pedido de Registo Criminal para cidadãos estrangeiros
Pedido de Registo de Contumácia

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Os cidadãos estrangeiros podem tratar de vários processos relacionados com a sua situação em Portugal, como:

Marcação de renovação da autorização de residência
Renovação do cartão de residência (cidadãos da União Europeia e familiares)
Prorrogação de permanência
Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA)
Entre outros serviços relacionados

Portal do Cidadão

No Espaço Cidadão é possível tratar de assuntos relacionados com o Cartão de Cidadão, como:

Pedido de alteração de morada do Cartão de Cidadão
Confirmação da alteração de morada

ADSE – Serviço de Atendimento

Para beneficiários da ADSE estão disponíveis vários serviços, nomeadamente:

Pedido ou renovação de CESD
Pedido de segunda via do cartão de beneficiário
Emissão de declaração de IRS
Consultas da conta corrente
Alteração de nome, NIB ou morada
Entrega de documentos de despesa

Caixa Geral de Aposentações (CGA)

O Espaço Cidadão também apoia processos relacionados com pensões e prestações sociais:

Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência
Pedido de subsídio de morte
Pedido de reembolso de despesas de funeral
Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício
Requerimento de aposentação de ex-subscritor
Alteração de dados pessoais
Contagem de tempo de serviço
Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores em situações específicas

Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

Entre os serviços relacionados com a carta de condução encontram-se:

Pedido de alteração de nome na carta de condução
Revalidação da carta de condução por caducidade (para maiores e menores de 70 anos)
Revalidação das guias de substituição da carta de condução
Substituição da carta de condução por mau estado
Substituição por alteração de restrições
Rectificação administrativa
Carta de condução – revalidação, segunda via (duplicado), substituição e averbamento do Grupo 2 (restrição 997)

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Também é possível obter apoio em questões relacionadas com o trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
Apresentação de queixas e denúncias
Aquisição de livros e publicações da ACT
Esclarecimento de dúvidas
Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho
Acesso a formulários e minutas

Atendimento próximo e personalizado

O Espaço Cidadão tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos, garantindo acompanhamento e orientação em cada processo. Desta forma, evita deslocações a diferentes entidades e torna os procedimentos mais simples e rápidos.

Horário de atendimento